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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.733,19

Reu

MARCIO FREITAS MODESTOCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Apensado ao processo 0823894-67.2026.8.14.0301 (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 48.267,67

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARCIO FREITAS MODESTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FREITAS MODESTOCPF

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON ANTUNES GAIA· OAB PA 22675· CPF 946.***.***-04

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 52.261,00

Autor

NICOLAS MODESTO FREITAS

Outros

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA· OAB MG 122352· CPF 075.***.***-10

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488· CPF 094.***.***-50

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869· CPF 052.***.***-77

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2330016/MG (2023/0107242-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG098732 RAFAEL SANTIAGO COSTA - MG098869 SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA - MG210488 AGRAVADO: N M F REPRESENTADO POR: P B M F ADVOGADO: THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA - MG122352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025... (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NICOLAS MODESTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

JULIA LUCIENE SANTOS ELIAS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Autor:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES

+ outros advogados do autor

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS MODESTO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

NICOLAS MODESTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA· OAB MG 122352· CPF 075.***.***-10

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708· CPF 095.***.***-64

Autor:

JULIA LUCIENE SANTOS ELIAS· OAB MG 119887· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA· OAB MG 122352· CPF 075.***.***-10

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708· CPF 095.***.***-64

Reu:

JULIA LUCIENE SANTOS ELIAS· OAB MG 119887· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Lins Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2026, às 13:30 horas. A sessão de julgamento híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Ad... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 52.261,00

Autor

NICOLAS MODESTO FREITAS

Outros

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488· CPF 094.***.***-50

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602· CPF 084.***.***-03

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708· CPF 095.***.***-64

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA· OAB MG 122352· CPF 075.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NICOLAS MODESTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

JULIA LUCIENE SANTOS ELIAS· OAB MG 119887

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· OAB MG 188661

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· OAB MG 188661

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· OAB MG 188661

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

+ outros advogados do autor

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS MODESTO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· OAB MG 188661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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