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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.647,47

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

FREITAS & MORAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO VALADARES SANTANACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119

Reu:

CLENIO RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 169411

Reu:

FLABER ABIATAR REIS DE SOUZA· OAB MG 206031

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 76.843,31

Autor

FREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ROMAGNOLE PRODUTOS ELéTRICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883· CPF 047.***.***-00

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2025)

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