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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 6.790,00

Autor

ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 6.790,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 7.924,00

Autor

ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB 1299/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC) Processo 0701226-20.2022.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Araújo Sociedade Individual de Advocacia - Devedor: Estado do Acre - Ficam as partes devidamente intimadas na pessoa de seus patronos para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.130 do processo em referência a seguir transcrito: SENTENÇA A parte autora Araújo... (10/04/2025)

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