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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

MARCIO ANTONIO DE FREITAS

Reu

YLM SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Reu:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

MARCIO ANTONIO DE FREITAS

Reu

YLM SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Reu:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 485.530,74

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 485.530,74

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.356.468,93

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.356.468,93

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Reu:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Reu:

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 13.330,80

Autor

BALBOA COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

HAMBURG SUD BRASIL LTDACNPJ

ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

LOCALFRIO S/A ARMAZEM GERAIS FRIGORIFICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 063.***.***-29

Autor:

ALDO GALESCO JUNIOR· CPF 075.***.***-65

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Autor:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

MARCEL NICOLAU STIVALETTI· OAB SP 198812· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Reu

BALBOA COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD BRASIL LTDACNPJ

ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

BALBOA COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

LOCALFRIO S/A ARMAZEM GERAIS FRIGORIFICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Reu:

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA· OAB SP 138374· CPF 177.***.***-52

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

MARCEL NICOLAU STIVALETTI· OAB SP 198812· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 13.330,80

Autor

BALBOA COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

HAMBURG SUD BRASIL LTDACNPJ

ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

LOCALFRIO S/A ARMAZEM GERAIS FRIGORIFICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA· OAB SP 138374· CPF 177.***.***-52

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

MARCEL NICOLAU STIVALETTI· OAB SP 198812· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 68.559,17

Autor

FORTAL ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BALBOA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Reu:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS· OAB SP 146989· CPF 063.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO· OAB SP 157808· CPF 172.***.***-78

Reu:

DANIEL TAKEUTI TAKAHASHI· OAB SP 285914· CPF 307.***.***-36

Reu:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Reu:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTAL ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BALBOA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Reu:

DANIEL TAKEUTI TAKAHASHI· OAB SP 285914· CPF 307.***.***-36

Reu:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Reu:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 68.559,17

Autor

FORTAL ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BALBOA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Reu:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Reu:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Reu:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS· OAB SP 146989· CPF 063.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO· OAB SP 157808· CPF 172.***.***-78

Reu:

DANIEL TAKEUTI TAKAHASHI· OAB SP 285914· CPF 307.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTAL ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

TRANSDONI TRANSPORTES DE CARGA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/05/2026)

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