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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 43.039,16

Autor

BORGES DE FREITAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN PESSANHA SANTOS· OAB RJ 188342· CPF 137.***.***-61

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 24.047,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA DE FREITASCPF

FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA FINGER MASCARELLO· OAB MT 9669· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 6.139,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA DE FREITASCPF

MARIA LUIZA DE FREITASCPF

FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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