Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/1997

Distribuição

20/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

MOREIRA & FREITAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 3.046,20

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

RECORD COMERCIO REPRESENTACAO LTDACNPJ

RECORD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

HUMBERTO RIBEIRO PAIVA JUNIORCPF

AGENOR MAIA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Record Comercio Representacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0020273-40.2011.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS... (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 6.222,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

RECORD COMERCIO REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 6.222,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

RECORD COMERCIO REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (03/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal