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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

29/08/2003

Distribuição

29/08/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BAVEIMA BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SA

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA· OAB BA 443· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MORENA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Autor:

LEANDRO MARQUES PIMENTA· OAB BA 31905· CPF 016.***.***-83

Autor:

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS· OAB BA 38969· CPF 012.***.***-80

Reu:

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA· OAB BA 443· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2000

Distribuição

03/04/2000

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE LUIZ CARVALHO

JOSE LUIZ DE CARVALHOCPF

Reu

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FORTBRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

MOTOVEL MOTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Autor:

FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO· OAB CE 7320· CPF 218.***.***-04

Autor:

ISMAEL PEREIRA PINTO· OAB CE 39019· CPF 054.***.***-20

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 50,00

Autor

FERNANDA FERNANDES GURGEL

Reu

EDSON ASSUNCAO SILVA E SOUSA

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Autor:

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Reu:

ADRIANA ALMEIDA DAS VIRGENS· OAB CE 23743· CPF 018.***.***-71

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Outros

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA FERNANDES GURGELCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA FERNANDES GURGELCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 22.716,78

Autor

TRAPICHE CONDOMINIUMCNPJ

Reu

MICHELLE MORORO ARAUJO ELIAS

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173899129 (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DOLLY DE ALCOBACA BRITO PARENTE· OAB PI 10990· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 31.800,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA FERREIRACPF

CLAUDIO GOMIDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Outros

VASCO RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17551

STELA DE FATIMA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MG 98493

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

CLAUDIO GOMIDES VIEIRACPF

MARIA AUXILIADORA FERREIRACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA FERREIRACPF

CLAUDIO GOMIDES VIEIRACPF

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Autor:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 250.767,67

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Advogados

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Advogados

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CPF: 04.491.731/0001-38 REQUERENTE: MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 05.916.486/0001-26 REQUERENTE: ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 07.865.142/0001-60 REQUERENTE: R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 21.288.345/0001-62 REQUERIDO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA HATANO CPF: 059.587.696-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará judicial, via sistem... (18/07/2025)

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