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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 19.375,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZA HELENA COELHOCPF

Reu

NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RN 1312· CPF 312.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RN 1312· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 53.383,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FRANCO BERNARDES· OAB MG 140009· CPF 101.***.***-06

Autor:

FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR· OAB MG 127189· CPF 013.***.***-56

Autor:

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA· OAB MG 130138· CPF 075.***.***-19

Autor:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Autor:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 137636· CPF 089.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2025 (07/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 53.383,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FRANCO BERNARDES· OAB MG 140009· CPF 101.***.***-06

Autor:

FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR· OAB MG 127189· CPF 013.***.***-56

Autor:

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA· OAB MG 130138· CPF 075.***.***-19

Autor:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Autor:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 137636· CPF 089.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 53.383,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 101123· CPF 049.***.***-80

Autor:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS· OAB MG 104107· CPF 013.***.***-23

Autor:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 137636· CPF 089.***.***-03

Autor:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Autor:

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA· OAB MG 130138· CPF 075.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIELLE CANTUARIA FIGUEIREDOCPF

Reu

NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO FRANCO BERNARDES· OAB MG 140009· CPF 101.***.***-06

Autor:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Autor:

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA· OAB MG 130138· CPF 075.***.***-19

Autor:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 137636· CPF 089.***.***-03

Autor:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS· OAB MG 104107· CPF 013.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO FRANCO BERNARDES· OAB MG 140009· CPF 101.***.***-06

Reu:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 132009· CPF 063.***.***-10

Reu:

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA· OAB MG 130138· CPF 075.***.***-19

Reu:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 137636· CPF 089.***.***-03

Reu:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS· OAB MG 104107· CPF 013.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIELLE CANTUARIA FIGUEIREDO (07/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 27.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Reu:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 27.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Reu:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/10/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

BARBARA ALMEIDA DE LIMA

FRANCIMARIO AVELINO DE ARAUJOCPF

JAILSON DO NASCIMENTO VIEIRA

LOUISE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Autor:

KAMILA SOYER GUIMARAES· OAB MG 103633· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Autor:

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

KAMILA SOYER GUIMARAES· OAB MG 103633· CPF 013.***.***-67

Reu:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Reu:

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Petição (01/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 42.120,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025 (01/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 42.120,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 42.120,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANEILDO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 25.110,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 25.110,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 25.110,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON RAMOS FONSECA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

TIAGO DANIEL FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Autor:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JESSICA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 14144· CPF 052.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES· OAB MG 130463· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (06/10/2025)

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