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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.099,99

Autor

REGIA LUIZA FERREIRACPF

Reu

FREITAS E RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CALHEIROS DE MOURA· OAB RJ 158745· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E RODRIGUES LTDA

Reu

REGIA LUIZA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 383.334,96

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA

Reu

EDSON PANTOJA FERNANDESCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

NATANAEL SOUSA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA· OAB PA 29268· CPF 956.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EDSON PANTOJA FERNANDES

NATANAEL SOUSA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MURILLO DE MATOS MARTINS· OAB PA 33795· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA· OAB PA 29268· CPF 956.***.***-91

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EDSON PANTOJA FERNANDES

NATANAEL SOUSA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MURILLO DE MATOS MARTINS· OAB PA 33795· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA· OAB PA 29268· CPF 956.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA Endereço: Largo São João, n. 310, 2º Andar, Salas 211/213, Bairro Cidade Velha, Belém-PA, CEP 66020-280 Contatos: (91) 3205-2274 / 98251-2033 (WhatsApp) Órgão Julgador: Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n. 0007794-18.... (05/06/2025)

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