Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 27.932,81

Autor

EDILVO LUIS BAGIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Outros

AVELINO BORTOLON JUNIOR· OAB SC 016036· CPF 800.***.***-04

ANA PAULA RINTZEL· OAB SC 041249

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NEUDI JOSE PETTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Reu:

AVELINO BORTOLON JUNIOR· OAB SC 016036· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEONICE FATIMA ALBERTON TOFFOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Reu:

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

Outros

AVELINO BORTOLON JUNIOR· OAB SC 016036· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTANO PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Outros

AVELINO BORTOLON JUNIOR· OAB SC 016036· CPF 800.***.***-04

VLADEMIR ANTONIO SONDA· OAB SC 019303· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 12.974,00

Autor

ROQUE ANTONIO BALSANCPF

SOLANGE REGINA CANALLICPF

SANDRA MAGRICPF

NOEMIA ZANCHETTINCPF

NELCI PAGNUSSAT BALSANCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Reu:

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 870,27

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Reu

VANDERLEI DIASCPF

Advogados

Autor:

AVELINO BORTOLON JUNIOR· OAB SC 016036· CPF 800.***.***-04

Reu:

LEILA STRADA· OAB SC 064037· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DEBORTOLICPF

CLARICE JUSTINA GOLLO DEBORTOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO· OAB SC 038047· CPF 072.***.***-60

AVELINO BORTOLON JUNIOR· OAB SC 016036· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 7.981,08

Autor

ROSILEIDA APARECIDA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAVI· OAB SC 035155· CPF 059.***.***-05

Reu:

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 34.170,84

Autor

IVO SEBASTIAO CARDOSO PENDONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal