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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO ACAI COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 021456· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO ACAI COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

Autor:

DANYELLE SANTOS BEZERRA· CPF 067.***.***-22

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 021456· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO AÇAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 13052· CPF 001.***.***-03

Autor:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 13052· CPF 001.***.***-03

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO - OAB: 13052-SE REQUERIDO: COMANDO DO AÇAÍ LTDA ADV.: RICARDO PEREIRA GOIS - OAB: 21456-BA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO... (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO ACAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO ACAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Autor:

DANYELLE SANTOS BEZERRA· OAB SE 13320· CPF 067.***.***-22

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO AÇAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 13052· CPF 001.***.***-03

Autor:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 13052· CPF 001.***.***-03

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO AÇAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 13052· CPF 001.***.***-03

Autor:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 13052· CPF 001.***.***-03

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO ACAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AÇAÍ AJU LANCHES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COMANDO DO AÇAÍ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 144.032,41

Autor

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Reu

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

CLUBE DO ACAI LANCHES LTDA MECNPJ

Outros

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAO

JONATAS GUIMARAES OTERO

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

CAROLINE NEGREIROS PEGO

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGO

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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