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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 24.976,50

Autor

JOSE CARLOS SILVA SANTOSCPF

Reu

FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ALVES DE SOUZA· OAB BA 73662· CPF 909.***.***-34

Autor:

MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO· OAB BA 68425· CPF 677.***.***-53

Reu:

LUCAS LOBO BORGES· OAB BA 71180· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 24.976,50

Autor

JOSE CARLOS SILVA SANTOSCPF

Reu

FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ALVES DE SOUZA· OAB BA 73662· CPF 909.***.***-34

Autor:

MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO· OAB BA 68425· CPF 677.***.***-53

Reu:

LUCAS LOBO BORGES· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 85.710,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 55216· CPF 054.***.***-00

Reu:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 40.260,80

Autor

MIRIAM CRISTINA DE MORAES ROCHACPF

Reu

MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA MONYSE FERREIRA DE LIRA· OAB SP 507156· CPF 512.***.***-40

Reu:

LEANDRO LUCAS GARCEZ· OAB SP 214347· CPF 281.***.***-00

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB SP 520535

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (23/02/2026)

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