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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 21.678,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 31.147,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUESCPF

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 88.036,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUESCPF

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 190.050,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUESCPF

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RADIO FM TROPICALCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIRA MARINHO· OAB RN 7742· CPF 012.***.***-10

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HARIZON ALLAN LOPES GOMESCPF

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

FERNANDA DE LIMA SANTOSCPF

MARIA SUZANNE NORONHA E SOUSACPF

Outros

SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA· OAB RN 20840

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TAYRON MAX SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Reu:

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE· OAB RN 14131· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TAYRON MAX SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 94.365,28

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

Outros

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2023. (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA DE MACEDO· OAB RN 18687· CPF 107.***.***-83

Reu:

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE· OAB RN 14131· CPF 025.***.***-93

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ANA PAULA BATISTA POLICPF

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICOCPF

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Autor:

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE· OAB RN 14131· CPF 025.***.***-93

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALINE SILVA DE MACEDO· OAB RN 18687· CPF 107.***.***-83

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE· OAB RN 14131· CPF 025.***.***-93

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALINE SILVA DE MACEDO· OAB RN 18687· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA MAIA DE OLIVEIRACPF

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX· OAB RN 2961· CPF 345.***.***-04

Reu:

URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE· OAB RN 14131· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA MAIA DE OLIVEIRACPF

Reu

RADIO FM TROPICALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2023)

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