Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 90.931,00

Autor

JOSE CARLOS SACRAMENTO JUNIORCPF

Reu

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR· OAB BA 21720· CPF 982.***.***-34

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Carlos Sacramento Junior Advogado: Nelson Silva Freire Junior (OAB:BA21720) Interessado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Lucas Menezes Barreto (OAB:BA27251) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Interessado: Jth Administracao E Negocios Ltda Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0537889-88.2015.8.05.0001 Procedimento... (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SACRAMENTO JUNIOR

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

MARCELA ANDRADE REBOUCAS

Autor:

GERSON GOMES BASTOS

Autor:

MARCIO AZEVEDO STOLZE VASCONCELOS

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/10/2021. (25/10/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 69.639,00

Autor

JOSELITA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO COSTACPF

EDUARDO SANTIAGO COSTACPF

Reu

ELLO IMOVEIS

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

NPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MFP CONSTRUTORA EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAIARA DALILA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 43771· CPF 021.***.***-74

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA· CPF 855.***.***-53

Reu:

RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS· OAB BA 22889· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO SANTIAGO COSTA em 11/10/2023 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 97.930,00

Autor

DANIEL REIS PINTOCPF

ERICA SANTOS DA SILVACPF

Reu

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO MOURA· OAB BA 28546· CPF 008.***.***-85

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361· CPF 011.***.***-77

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0380649-07.2013.8.05.0001. Exequente: Erica Santos Da Silva Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Exequente: Daniel Reis Pinto Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Executado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Executado: Jth Administracao E Negocios Ltda Advogado: Ana Verena Gonzaga Souza (OAB:BA22361) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA... (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 97.930,00

Autor

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ERICA SANTOS DA SILVACPF

DANIEL REIS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Reu:

RODRIGO ARAUJO MOURA· OAB BA 28546· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Publicado Despacho em 20/12/2022. (23/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 97.930,00

Autor

DANIEL REIS PINTOCPF

ERICA SANTOS DA SILVACPF

Reu

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO MOURA· OAB BA 28546· CPF 008.***.***-85

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Último movimento: Publicado Ementa em 24/11/2022. (21/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 77.400,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BACNPJ

Reu

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS· OAB BA 26776· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 79.500,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

ENZO PIETRO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

HELSON SANTOS DE LIMA· OAB BA 40911· CPF 408.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Autor:

THAIS MATOS DO NASCIMENTO· CPF 052.***.***-06

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Reu:

GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ· CPF 008.***.***-81

Reu:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 79.500,00

Autor

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

ENZO PIETRO NASCIMENTO SILVACPF

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

ENZO PIETRO NASCIMENTO SILVACPF

MARIA LUCINDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

HELSON SANTOS DE LIMA· OAB BA 40911· CPF 408.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Autor:

GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ· CPF 008.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

Reu:

GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ· CPF 008.***.***-81

Reu:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Minha Casa, Minha VidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCINDA DE JESUS

Reu

JTH ADMINISTRADORA E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCINDA DE JESUS

Reu

JTH ADMINISTRADORA E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA· OAB BA 40457· CPF 274.***.***-00

Reu:

MATEUS SOARES DE LUCENA· OAB BA 30529· CPF 008.***.***-03

Reu:

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE· OAB BA 26975· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· CPF 025.***.***-77

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Autor:

ANA MARIA GARCIA· OAB SC 048474· CPF 094.***.***-09

Autor:

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 33.275.009,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS VON HOHENDORFFCPF

PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISOCPF

OSCAR FALKCPF

FRANCISCO JOSE GROSSLCPF

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS VON HOHENDORFF· OAB SC 001667· CPF 654.***.***-31

Reu:

GRACIELE LEMKE GREEN· OAB SC 008867· CPF 872.***.***-34

Reu:

FABIO ELISEU SGROTT· OAB SC 028409· CPF 678.***.***-72

Reu:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB SC 031044· CPF 815.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 25690

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD· OAB SC 943

Reu:

LUIZ RICCETTO NETO· OAB SP 81442· CPF 034.***.***-48

Reu:

LARISSA THAINA DE ASSIS· OAB SP 466617

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/1993

Distribuição

14/04/1993

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2001

Distribuição

16/07/2001

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

SPLIT ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO· OAB SP 115127· CPF 165.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018155866 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/09/2018)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal