FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

FloraDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 39.613,55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 39.613,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

FloraLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA

Reu

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA

Reu

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Impulsionamento Impulsiono o presente feito com a finalidade de intimação das partes para manifestação acerca da resposta de ofício id: 184489310. NOVA CANAÃ DO NORTE, 19 de fevereiro de 2025 KESSIA NATHALIE BATISTA DE CARVALHO RODRIGUES Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE... (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 345.441,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

RIO TAPAYUNA AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES· OAB MT 4834· CPF 345.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

Reu:

FERNANDA MIOTTO FERREIRA· OAB MT 8203· CPF 880.***.***-00

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2014

Distribuição

24/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

Autor:

VALMIR ANTONIO DE MORAES

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM

Advogados

Autor:

MARCELO KARA JOSE· CPF 006.***.***-66

Autor:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT para Tribunal (26/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 66.395.916,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FERNANDA MIOTTO FERREIRACPF

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA· OAB MT 12866· CPF 001.***.***-07

Reu:

FERNANDA MIOTTO FERREIRA· OAB MT 8203· CPF 880.***.***-00

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Reu:

YUMI LEME NAKAMURA KIDO· OAB MT 26775· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (08/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 26.229,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Autor:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3135115/MT (2025/0475656-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: VALDIR MIQUELIN - MT004613 RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE - MT021579 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 03/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Autor:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3135115/MT (2025/0475656-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: VALDIR MIQUELIN - MT004613 RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE - MT021579 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 03/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/05/2026)

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