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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/1983

Distribuição

10/02/1983

Valor

R$ 13,34

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAURO RABINOVITCHCPF

LIGIA PAULA SILBER RABINOVITCHCPF

MOYSES SCHECHTMANNCPF

MARTIN SCHECHTMANN

SARAH SCHECHTMAN RABINOVITCHCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA· OAB SP 238443· CPF 056.***.***-86

Reu:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 65843· CPF 022.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

MARIA CLAUDIA MALOUF CURY BEYRUTI

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/1992

Distribuição

02/09/1992

Valor

R$ 13,34

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

MOYSES SCHECHTMANN

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

MOYSES SCHECHTMANN

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990065525 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (05/08/1999)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO REGINALDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

SILVIA INES MIRON JAPPE· CPF 004.***.***-06

Autor:

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER· CPF 032.***.***-98

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

DENIS GUSTAVO GITRONE· CPF 042.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO REGINALDO MIRANDACPF

DARLAN MACHADO DOS SANTOSCPF

ANTONIO OLIVEIRA POLGACPF

Advogados

Autor:

SILVIA INES MIRON JAPPE· CPF 004.***.***-06

Autor:

DENIS GUSTAVO GITRONE· CPF 042.***.***-70

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO· OAB RS 098238· CPF 013.***.***-59

Reu:

CILON BRASIL CORREIA PINTO· OAB RS 022141· CPF 137.***.***-15

Reu:

GERUSA TAKASHIMA CHECHI· OAB RS 072077· CPF 001.***.***-55

Reu:

GUIRAHY POZO JÚNIOR· OAB RS 031298· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo) Número: 50658864020268217000/TJRS (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO REGINALDO MIRANDACPF

DARLAN MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO· OAB RS 098238· CPF 013.***.***-59

Autor:

GUIRAHY POZO JÚNIOR· OAB RS 031298· CPF 444.***.***-53

Autor:

GERUSA TAKASHIMA CHECHI· OAB RS 072077· CPF 001.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025 (23/01/2025)

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