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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 1.106.496,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Vitoria Ferreira Dos Santos Advogado: Dielson Sacramento Dos Santos (OAB:BA70802) Interessado: Frigoalas - Frigorifico Regional De Alagoinhas Ltda Advogado: Ramon Goncalves Dantas (OAB:BA21499) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000539-59.2013.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E CO... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.106.496,00

Autor

MARIA VITORIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB BA 70802· CPF 054.***.***-61

Reu:

RAMON GONCALVES DANTAS· OAB BA 21499· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.106.496,00

Autor

MARIA VITORIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRIGOALAS - FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA

Advogados

Autor:

DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB BA 70802· CPF 054.***.***-61

Autor:

MARIANO RONEY LIMA TELES· OAB BA 42935· CPF 536.***.***-87

Reu:

RAMON GONCALVES DANTAS· OAB BA 21499· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO OLIVEIRA CARDOZOCPF

Reu

FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA FRIGOALAS

Outros

ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS· OAB BA 18131· CPF 117.***.***-14

RAMON GONCALVES DANTAS· OAB BA 21499· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Frigorífico Regional de Alagoinhas Ltda Frigoalas em 19/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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