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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDACNPJ

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA

Advogados

Reu:

PATRICK GUARIS OLIVEIRA· OAB ES 31588· CPF 136.***.***-62

Reu:

RAIF OCTAVIO ROLIN DO NASCIMENTO· OAB ES 17038· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO· OAB ES 4737· CPF 560.***.***-15

Reu:

PATRICK GUARIS OLIVEIRA· OAB ES 31588· CPF 136.***.***-62

Reu:

RAIF OCTAVIO ROLIN DO NASCIMENTO· OAB ES 17038· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 132.666,37

Autor

JOSE ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARILSON DE ARRUDA· OAB ES 27653· CPF 014.***.***-29

Autor:

VICTOR BERTOCHI TORRES· OAB ES 27654· CPF 129.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOMCNPJ

MAURICIO GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CELESTINO DA SILVA· OAB MG 47897· CPF 241.***.***-72

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA· OAB MG 93839· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/1999

Distribuição

20/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO GONCALVES MARTINSCPF

FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOMCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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