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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 466.671,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 466.671,90

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 609.497,66

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

FRIGOMASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 609.497,66

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

FRIGOMASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 3.532,44

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

MERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MINEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB GO 154938

Último movimento: Intimação Efetivada (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 45.887,48

Autor

FRIGOL S/ACPF

Reu

PAULO CESAR DA COSTA HIPOLITO MECNPJ

Outros

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.982,89

Autor

FRIGOL S/ACPF

Reu

OLSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SR. LUIS EDUARDO DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.708,55

Autor

FRIGOL S/ACPF

Reu

CASA DE CARNES B H LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 55.675,13

Autor

FRIGOL S/ACPF

Reu

PRISLEAN MINIMERCADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

LUCIANE ORO DE ANDRADE· OAB SP 162096· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 6.514,82

Autor

FRIGOL S/ACPF

Reu

SUPERMERCADO SEMPRE MAIS ATACADO E VAREJO (ESCRITORIO SEMPRE MAIS DE SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 6.106,07

Autor

FRIGOL S/ACPF

Reu

JEFERSON FERRAZ FERREIRA 30959380809CNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA· OAB SP 151589· CPF 148.***.***-12

Reu:

ALEX DA SILVA GODOY· OAB SP 368038· CPF 337.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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