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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 330.944,30

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VIVIANE NUNES TREVISAN GALVAOCPF

ELIANA DE MELLO OLIVEIRACPF

MARA CELIA ASSIS ALVESCPF

BENEDITO CARTTACPF

FRIGORIFICO ALVES & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CELIA ASSIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 330.944,30

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VIVIANE NUNES TREVISAN GALVAOCPF

ELIANA DE MELLO OLIVEIRACPF

MARA CELIA ASSIS ALVESCPF

BENEDITO CARTTACPF

FRIGORIFICO ALVES & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA CELIA ASSIS ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Reu:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA CELIA ASSIS ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Reu:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3085849/RO (2025/0413561-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARA CELIA ASSIS ALVES ADVOGADO: ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA - RO003201 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MARA CELIA ASSIS ALVES à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, assim resumido:... (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 19.802,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIACNPJ

Reu

FRIGORIFICO ALVES & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 286.578,66

Autor

HERMANN & HERMANN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARILEI FORTUNA GODOI· CPF 678.***.***-72

Reu:

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE· CPF 893.***.***-59

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 286.578,66

Autor

HERMANN & HERMANN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 286.578,66

Autor

HERMANN & HERMANN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005428-84.2019.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 22, 35 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.796,02

Autor

LUCIANE BEATRIZ GASSENCNPJ

Reu

FRIGORIFICO LINHA JOAO ALVES LTDACNPJ

Outros

LEO SARTORI ASSUNCAO· OAB RS 087344· CPF 016.***.***-56

ALFREDO WERLANG GHISLENI· OAB RS 080628· CPF 017.***.***-97

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 11.796,02

Autor

FRIGORIFICO LINHA JOAO ALVES LTDACNPJ

Reu

LUCIANE BEATRIZ GASSENCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Reu:

ALFREDO WERLANG GHISLENI· OAB RS 080628· CPF 017.***.***-97

Reu:

LEO SARTORI ASSUNCAO· OAB RS 087344· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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