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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 155.500,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAPARAO LTDACNPJ

IEMA - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIRDRICOS

Advogados

Reu:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRIGORIFICO CAPARAO LTDA em 11/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 155.500,00

Autor

FRIGORIFICO CAPARAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

IEMA - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIRDRICOS

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Reu:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· OAB ES 20276· CPF 280.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 173.996,27

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAPARAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20.790,17

Autor

J.L. RIBEIRO DE MORAISCNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAPARAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIGOLEO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA RONZEI· OAB ES 35710· CPF 153.***.***-13

Autor:

JULY SILVEIRA HEITOR· OAB ES 28389· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAYR HORSTE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO CAPARAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Reu:

MARCELO MENDES DE SOUZA· OAB MG 106611

Outros

BRAZ POVOLERI· OAB MG 1807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE CAPARAÓ; RÉU: ITAYR HORSTE PINHEIRO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, PAULO ELIAS MARINHO, EDUARDO REIS KIEFER, MARCELO MENDES DE SOUZA, CHRISTOVAM ROCHA KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ

Reu

JULIANA HERINGER DE SOUZA CORTESCPF

GRACIELE DO CARMO SODRE CAETANOCPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

GENAINA VIEIRA DE CARVALHO VEIGASCPF

CAPARAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIONATA DORNELAS GUIMARAES· OAB MG 208342

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

GUSTAVO MOREIRA FREITAS· OAB MG 201181

Reu:

ENILDA CORDEIRO LINO PEREIRA

Reu:

KARINA LEAL ELLER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAPARAOCNPJ

Reu

J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Autor:

ANNA LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

KAREN ALICE TAVORA CORREIA· OAB MG 158999

Reu:

IVAN MALANQUINI FERREIRA· OAB ES 20415

Reu:

GABRIELA RADAEL GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPARAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO CAPARAOCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN ALICE TAVORA CORREIA

Autor:

GABRIELA RADAEL GOMES

Autor:

IVAN MALANQUINI FERREIRA

Reu:

ANNA LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO CAPARAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MALANQUINI FERREIRA

Autor:

KAREN ALICE TAVORA CORREIA

Autor:

GABRIELA RADAEL GOMES

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Reu:

ANNA LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO CAPARAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MALANQUINI FERREIRA

Autor:

KAREN ALICE TAVORA CORREIA

Autor:

GABRIELA RADAEL GOMES

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Reu:

ANNA LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INCOMAFER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRO LTDA.

WAL E NAT LTDA EPP CENTRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

ITAYR HORSTE PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCUS LEMOS GUIMARAES· OAB MG 41359

Reu:

GRECIA LUIZA PEREIRA· OAB MG 158197

Reu:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Outros

MARCELO MENDES DE SOUZA· OAB MG 106611

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCOMAFER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRO LTDA.

ITAYR HORSTE PINHEIROCPF

WAL E NAT LTDA EPP CENTRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS LEMOS GUIMARAES

Reu:

MARCELO LUCIO GRILLO

Reu:

GRECIA LUIZA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/03/2025)

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