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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSALINO RAMON PALACIOS

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Advogados

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Reu:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Autor:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

LUCIENNE REIS D AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Autor:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

LUCIENNE REIS D AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Reu

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

ROSALINO RAMON PALACIOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Autor:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Reu:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Advogados

Reu:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROMARIO LOPES DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MLA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CATETO

Advogados

Autor:

RODRIGO PETERLE· OAB RO 2572· CPF 020.***.***-14

Autor:

LUCIENE PETERLE· OAB RO 2760· CPF 643.***.***-68

Autor:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE· OAB RO 6912· CPF 004.***.***-14

Reu:

RODRIGO PETERLE· OAB RO 2572· CPF 020.***.***-14

Reu:

LUCIENE PETERLE· OAB RO 2760· CPF 643.***.***-68

Reu:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE· OAB RO 6912· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDINELI CARVALHO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (22/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDINELI CARVALHO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDINELI CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001722-83.2018.8.11.0090.. APELANTE: RONDINELI CARVALHO DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, INTIME-SE as partes. Transcorrido o prazo legal, depois de tudo devidamente certificado, CUMPRA-SE a sentença proferida nestes autos. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova... (08/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDINELI CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Documento (22/12/2024)

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