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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

30/04/1997

Valor

R$ 9.539.217,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES· OAB MT 3432· CPF 043.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/1995

Distribuição

05/09/1995

Valor

R$ 44.497,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CLAUDIO ODAIR PENASSOCPF

FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO CESAR CESTARI PENASSO· OAB PR 84242· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Desentranhado o documento (11/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDEIR MARQUES QUEIROZCPF

Reu

FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDACNPJ

JBS S/ACPF

UNIAO FEDERAL

DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RO 3262

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ALEINO FORTES NASCIMENTOCPF

COMERCIAL CERRO BRANCO LTDACNPJ

FRIGORIFICO ROTA DO SOL LTDACNPJ

GUILHERME BECKER BAUERCPF

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Confirmada (27/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ALEINO FORTES NASCIMENTOCPF

COMERCIAL CERRO BRANCO LTDACNPJ

FRIGORIFICO ROTA DO SOL LTDACNPJ

GUILHERME BECKER BAUERCPF

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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