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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 12.337,57

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA· OAB AC 3580· CPF 751.***.***-59

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 190.789,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 115.937,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 3.654,66

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDACNPJ

ISAMU SANOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

R$ 107.265,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDACNPJ

SEMERSON FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

R$ 226.041,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDERSON HENRIQUE CRAVIM DE OLIVEIRACPF

FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDACNPJ

SEMERSON FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDACNPJ

SEMERSON FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59. (10/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDACNPJ

SEMERSON FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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