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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.340,98

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

FRIVALE S/A FRIGORIFICOCNPJ

VALE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2026-DF (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 10.835.470,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGOVALE FRIGORIFICO VALE DO PIQUIRI LTDACNPJ

Outros

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

GUIOMAR MARIO PIZZATTO· OAB PR 6276· CPF 006.***.***-82

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2023)

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