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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.510,44

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

Último movimento: Apensado ao processo 0003846-38.2008.8.14.0015 (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 491.016,77

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

Advogados

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 491.016,77

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 564.419,38

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

Advogados

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0003846-38.2008.8.14.0015 (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

Último movimento: Apensamento (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 579.205,52

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

ANTONIO CARLOS BATISTA SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 48.191,76

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDACPF

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA . FRIGORIFICO SANTA MARINA

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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