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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Autor:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Autor:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Autor:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Autor:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

GESTOR-CHEFE DO CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Reu:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Reu:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA

Reu:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Reu:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ROBERTO RESENDE PAULINELLICPF

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ANTONIO JOSE TRAVES HENRIQUES

SECRETARIA DE FAZENDA ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI CESAR TITO BARBOSA· OAB PA 23593· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 252.828,43

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 9.720,00

Autor

FANTOMA TRANSPORTES LTDA

Reu

MM PEDROSO TRANSPORTES EIRELLI EPP TRANSPORTADORA PEDROSO

M M PEDRO LTDACNPJ

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO· OAB PA 21856

Autor:

PAULA CAROLINE LEITE KERHWALD· OAB PA 26438· CPF 017.***.***-42

Reu:

RONE MESSIAS DA SILVA· OAB PA 11638· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141 (05/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 9.720,00

Autor

FANTOMA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

FANTOMA TRANSPORTES LTDA

Reu

M M PEDRO LTDACNPJ

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

MM PEDROSO TRANSPORTES EIRELLI EPP TRANSPORTADORA PEDROSO

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO· CPF 749.***.***-87

Autor:

PAULA CAROLINE LEITE KERHWALD· OAB PA 26438· CPF 017.***.***-42

Reu:

RONE MESSIAS DA SILVA· OAB PA 11638· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 252.828,43

Autor

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· CPF 026.***.***-26

Reu:

DIEGO SILVA CAMILO· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS SOUSA· CPF 020.***.***-95

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de documento de migração (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.559.099,14

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

TC FRIOS LTDACNPJ

JOAO PAULO DE MELO LEONACIOCPF

Outros

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 1.559.099,14

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO DE MELO LEONACIOCPF

TC FRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/04/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

DIEGO DA ROCHA CUNHA· OAB GO 30674

Último movimento: Intimação Lida (12/03/2026)

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