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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 4.790,11

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIPAMPA FRIGORIFICO PAMPA LTDACNPJ

MARCELO DE OLIVEIRACPF

LUIZ FERNANDO PINTOCPF

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 4.790,11

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PINTOCPF

MARCELO DE OLIVEIRACPF

FRIPAMPA FRIGORIFICO PAMPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILTON PEREIRA DA INVENCAO· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.076,50

Autor

BIANCA BORGES FERNANDESCPF

Reu

SUPERMERCADO MILANOSUL LTDACNPJ

FRIGORIFICO PAMPA SUL LTDACNPJ

LEANDRO SOUZA DA SILVA

EMPRESA PRISMA

Advogados

Autor:

HUGO DAVID GONZALES BORGES· OAB RS 050453· CPF 788.***.***-20

Autor:

TAYGUER PIRES BORGES· OAB RS 104257· CPF 025.***.***-37

Reu:

DANIELI LIMA PEREIRA· OAB RS 072666· CPF 007.***.***-99

Reu:

VIVIAN KÜTTER MÜLLER· OAB RS 060839· CPF 952.***.***-91

Reu:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490· CPF 912.***.***-91

Reu:

ROBERTA VALESKA SANTANA VIEIRA· OAB RS 030614· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.076,50

Autor

BIANCA BORGES FERNANDESCPF

Reu

FRIGORIFICO PAMPA SUL LTDACNPJ

EMPRESA PRISMA

LEANDRO SOUZA DA SILVA

SUPERMERCADO MILANOSUL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR2CIV1 (30/01/2025)

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