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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRIGORIFICO TERRA BOA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 21602· CPF 167.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2024 23:59. (26/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 6.457,76

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGORIFICO TERRA BOA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.151,40

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

ARIEL CARVALHO GODINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 19.151,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 20.309,64

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

DOMARIO BONFIM CARDOSO LIMACPF

DOMARIO BONFIM CARDOSO LIMA 04321087180CNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Confirmada (19/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 61.820,75

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

DARIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

CASA DE CARNE E MINIMERCADO VITORIA EIRELICNPJ

Outros

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 00079499120268272700/TJTO (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 15.034,04

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

JOAO GOMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

LUIS FELIPE ALVES CALIXTO· OAB TO 11180· CPF 124.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 6.608,12

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS REIS 88960994120CNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Despacho - Mero expediente (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Documento (Alvará) (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 14.399,55

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

MAICON FERREIRA DA COSTACPF

JV REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

MANANCIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 6.739,13

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

BARATAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 56 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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