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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 48.211,46

Reu

FRIOBRAS REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

MARCELO GOMES ZUQUIM· OAB MG 104096· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (07/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 163.543,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DAVIDSON ALVES GOULARTCPF

FELIPE DORNELES GOULARTCPF

FRIOBRAS REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· CPF 105.***.***-21

Reu:

WANDERLEY RAMOS MAGALHAES· OAB MG 136236· CPF 522.***.***-68

Reu:

PAULO WENDEL RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 203900· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (30/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 163.543,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DAVIDSON ALVES GOULARTCPF

FELIPE DORNELES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· CPF 105.***.***-21

Reu:

WANDERLEY RAMOS MAGALHAES· OAB MG 136236· CPF 522.***.***-68

Reu:

PAULO WENDEL RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 203900· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.909,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRACPF

FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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