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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.436.417,92

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FRIGOMELO LTDACNPJ

Outros

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2002

Distribuição

03/10/2002

Valor

R$ 29.131,18

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

GERALDO ELMO DE MELOCPF

FRIGOMELO LTDACNPJ

ELOISA DE FATIMA REGO E MELOCPF

Outros

BENJAMIM BELO PEREIRA· OAB MG 39363

JOAO PINTO NETO· OAB MG 62929· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 49.955,66

Autor

JOSUE IRFFI JUNIORCPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

FRIGOMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO· OAB MG 90224· CPF 588.***.***-53

Autor:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961· CPF 031.***.***-16

Autor:

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR· OAB MG 61753· CPF 858.***.***-34

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA· OAB MG 193172· CPF 111.***.***-94

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA· CPF 058.***.***-50

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Reu:

JOAO PINTO NETO· OAB MG 62929· CPF 264.***.***-91

Outros

CARLOS ANTONIO LAMOUNIER· OAB MG 111741· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.359.124,60

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

GERALDO ELMO DE MELOCPF

ELOISA DE FATIMA REGO E MELOCPF

FRIGOMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Outros

BENJAMIM BELO PEREIRA· OAB MG 39363

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 45.422,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRIGOBELO LTDA - MECNPJ

AMILTON CEZAR BELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 45.422,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FRIGOBELO LTDA - MECNPJ

AMILTON CEZAR BELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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