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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Outros

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Não DiscriminaçãoMandado de Injunção

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ LIMA AZEVEDO

ERICA GUEDES SILVA

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Reu:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 10.817,06

Autor

ELIENE NUNES DA SILVACPF

Reu

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRITO SANTOS· OAB BA 51669· CPF 004.***.***-01

Reu:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Reu:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliene Nunes Da Silva Advogado: Alex Brito Santos (OAB:BA51669) Reu: Frigolak Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Beatriz Lima Azevedo (OAB:BA67604) Advogado: Erica Guedes Silva (OAB:BA70950) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0500333-66.2017.8.05.0006 Procedimento... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 10.817,06

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIENE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

ALEX BRITO SANTOS· OAB BA 51669· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 9.352,89

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL BUENO LEAL em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 64.774,78

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Autor:

ALEX BRITO SANTOS· OAB BA 51669· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 194.822,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 32.059,04

Autor

LATICINIO FRIOLACK LTDA.CNPJ

Reu

COMERCIAL CLVL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

Autor:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 042751· CPF 711.***.***-34

Reu:

HENRIQUE MARDER DA ROSA· CPF 913.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

BRUNO DEON ROSSATO· OAB RS 084266· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LATICINIO FRIOLACK LTDA.CNPJ

Reu

TRANSCHUSTER TRANSPORTES LTDACNPJ

RUDINEI SCHUSTERCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246010334 (Custas Finais ou Complementares) (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LATICINIO FRIOLACK LTDA.CNPJ

RUDINEI SCHUSTERCPF

TRANSCHUSTER TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246010334 (Custas Finais ou Complementares) (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ODORVAN JOSE DA SILVEIRACNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

LATICINIO FRIOLACK LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 087490· CPF 018.***.***-06

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA· CPF 275.***.***-23

Reu:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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