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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Outros

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Não DiscriminaçãoMandado de Injunção

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ LIMA AZEVEDO

ERICA GUEDES SILVA

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Reu:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 10.817,06

Autor

ELIENE NUNES DA SILVACPF

Reu

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRITO SANTOS· OAB BA 51669· CPF 004.***.***-01

Reu:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Reu:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliene Nunes Da Silva Advogado: Alex Brito Santos (OAB:BA51669) Reu: Frigolak Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Beatriz Lima Azevedo (OAB:BA67604) Advogado: Erica Guedes Silva (OAB:BA70950) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0500333-66.2017.8.05.0006 Procedimento... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 10.817,06

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIENE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

ALEX BRITO SANTOS· OAB BA 51669· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 9.352,89

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL BUENO LEAL em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 64.774,78

Autor

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

ERICA GUEDES SILVA· OAB BA 70950· CPF 025.***.***-86

Autor:

ALEX BRITO SANTOS· OAB BA 51669· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 194.822,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 32.695,97

Autor

FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE RESTITUICOES E REGISTRO DA RECEITA PUBLICA DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - CRRR/SUIRP

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 32.695,97

Autor

FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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