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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.436.417,92

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FRIGOMELO LTDACNPJ

Outros

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2002

Distribuição

03/10/2002

Valor

R$ 29.131,18

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

GERALDO ELMO DE MELOCPF

FRIGOMELO LTDACNPJ

ELOISA DE FATIMA REGO E MELOCPF

Outros

BENJAMIM BELO PEREIRA· OAB MG 39363

JOAO PINTO NETO· OAB MG 62929· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 49.955,66

Autor

JOSUE IRFFI JUNIORCPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

FRIGOMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO· OAB MG 90224· CPF 588.***.***-53

Autor:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961· CPF 031.***.***-16

Autor:

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR· OAB MG 61753· CPF 858.***.***-34

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA· OAB MG 193172· CPF 111.***.***-94

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA· CPF 058.***.***-50

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Reu:

JOAO PINTO NETO· OAB MG 62929· CPF 264.***.***-91

Outros

CARLOS ANTONIO LAMOUNIER· OAB MG 111741· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2008)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.359.124,60

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

GERALDO ELMO DE MELOCPF

ELOISA DE FATIMA REGO E MELOCPF

FRIGOMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Outros

BENJAMIM BELO PEREIRA· OAB MG 39363

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 38.967,48

Autor

ANDRE ROBERTO HEISLERCPF

FRIEMEL & FRIEMEL LTDACNPJ

Reu

GASSEN, BRAND & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO· OAB RS 064922· CPF 003.***.***-10

Autor:

DAVI VÁLTER DOS SANTOS· OAB RS 069307· CPF 003.***.***-24

Reu:

GUILHERME ARTHUR WETZEL· OAB RS 072792· CPF 953.***.***-15

Reu:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER· OAB RS 026674· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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