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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 76.457,88

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDACNPJ

FLAVIO FRITSCHCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Informação - pesquisa de ativos judiciais - positivo - Pesquisa de Ativos Judiciais (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 43.553,41

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO FRITSCHCPF

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decisão interlocutória (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 107.071,58

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.174,46

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LATICINIO MAE E FILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

THIAGO SANTOS GOIS· OAB BA 49227· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.174,46

Autor

LATICINIO MAE E FILHA LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS GOIS· OAB BA 49227· CPF 037.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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