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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA FRANCOCPF

Reu

FRIOTEC REFRIGERACAO

Advogados

Autor:

NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA· OAB PA 29561· CPF 008.***.***-97

Autor:

MATEUS AMARO CORREIA· OAB PA 30202· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 55.052,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA UPANEMA

Reu

ACOMETAL INDUSTRIA DE MOVEIS JMN LTDA - EPPCNPJ

FRIOTEC REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Outros

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 55.052,84

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UPANEMA-RN

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA UPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/03/2024)

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