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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ELANE SENA DOS SANTOSCPF

Reu

CADRE - ASSESSORIA LTDACNPJ

FRS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ELANE SENA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 6.937,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.554,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/09/2022)

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