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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

27/02/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 2.862,79

Autor

FRUTAL CORUMBAENSE LTDACNPJ

Reu

PAULO ALEX VITORIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Autor:

WYLDNER CEZAR TAVARES DE CARVALHO· OAB MS 8134· CPF 495.***.***-91

Autor:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 90.768,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FRUTAL CORUMBAENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGUBACIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILDA QUEIROZ MENEZESCPF

HOMERO BATISTA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA· CPF 092.***.***-38

Autor:

REBECA STEFANINI PAVLOVSKY· CPF 002.***.***-04

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

JOAO FUAD BICHARA· OAB MG 80529· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33 (13/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2022 (17/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILDA QUEIROZ MENEZESCPF

HOMERO BATISTA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

REBECA STEFANINI PAVLOVSKY

Autor:

HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

JOAO FUAD BICHARA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

NILDA QUEIROZ MENEZESCPF

HOMERO BATISTA DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FONZAR POLONI

Reu:

ADRIANA DE PAIVA CORREA

Reu:

LUCIANO INACIO DE SOUZA

Reu:

REBECA STEFANINI PAVLOVSKY

Reu:

EDUARDO FUAD BICHARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NILDA QUEIROZ MENEZESCPF

Advogados

Reu:

JOAO FUAD BICHARA· OAB MG 80529· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· CPF 017.***.***-56

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

MARICÍ GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

CHRISTIANE VARGAS DE FREITAS· OAB DF 17513

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2019 (13/02/2020)

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