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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 111.400,06

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRUTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL DA COSTA EVANGELISTA· OAB PA 22824· CPF 123.***.***-08

Reu:

JULIANA RIOS VAZ MAESTRI· OAB PA 14702· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRUTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RIOS VAZ MAESTRI· OAB PA 14702· CPF 759.***.***-91

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PA 23589· CPF 624.***.***-53

Autor:

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA· OAB PA 21150· CPF 685.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

FRUTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA· OAB PA 21150· CPF 685.***.***-87

Reu:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCNPJ

Reu

GM CENTRAL DE COMPRAS COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

HEVE PULVERIZACAO LTDACNPJ

SUPERFRUTA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

FRUTANIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA.CNPJ

DEGGERONE COMERCIAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO FULINI· CPF 259.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA· CPF 040.***.***-48

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCPF

Reu

AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP

AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - EPP

BARBOSA BATATAS LTDA

CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA

COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Autor:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 APELADOS: AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP, PAULI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA, MENSAGEIRA COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. - EPP, GRAEMBUENSE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA, BARBOSA BATATAS LTDA, COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA, AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCPF

Reu

AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP

AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - EPP

BARBOSA BATATAS LTDA

CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA

COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Autor:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

Reu:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMINA, DEL PONTE E OSHIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL)CNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

Autor:

THIAGO LOPES CALEGARI· OAB RS 99224· CPF 007.***.***-46

Autor:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Reu:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMINA, DEL PONTE E OSHIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

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