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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE FRUTAS ANDRADE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 12.305,58

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTAP - FRUTAS TROPICAIS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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