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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO VERDES FRUTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SIRIANO PEREIRA CARVALHO· OAB TO 9401· CPF 054.***.***-41

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 36.305,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO VERDES FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

AMANDA SIRIANO PEREIRA CARVALHO· OAB TO 9401· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000066-88.2002.8.27.2719/TO RÉU: SUPERMERCADO VERDES FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA SIRIANO PEREIRA CARVALHO (OAB TO009401) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por BENILDES SIRIANO PEREIRA e JOSÉ ALMIRO CARVALHO FILHO nos autos de execução fiscal promovida pelo ESTADO DO TOCANTINS, por meio da qual alegam nulidade da Certidão de Dívida Ativa, ilegitimidade passiva e ocorrência de prescrição e prescriç... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProtesto

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 20.083,50

Autor

SACOLAO VERDES FRUTAS LTDACNPJ

Reu

CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE CARVALHO FILHO· OAB GO 62691

Outros

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· OAB GO 42206· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/02/2025)

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