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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS PIRES FRUTUOSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Outros

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINICIUS PIRES FRUTUOSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269141/2026 (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CARMO

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Outros

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO OAB/RJ-256811 IMPETRADO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARMO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista o certificado às fls. 127, MANDADO DE SEGURANCA - CPC - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS --------... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZADO ESPCIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DO CARMO

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Outros

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicação (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VINICIUS PIRES FRUTUOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Outros

CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA· OAB RJ 164336· CPF 114.***.***-05

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DO AMARAL· OAB RJ 198894

THAIS MARIA REZENDE DA COSTA· OAB RJ 219103· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VINICIUS PIRES FRUTUOSOCPF

Reu

SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 5.130,00

Autor

VINICIUS PIRES FRUTUOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/RJ

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Outros

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Outros

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS PIRES FRUTUOSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Reu:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SANDRA BRITO PIRESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS PIRES FRUTUOSO· OAB RJ 256811· CPF 147.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (15/12/2025)

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