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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 20.786,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FS - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 7.079.994,62

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

FS - PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

FS ADMINISTRACAO DE BENS S/C. LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

JULIA ALVES DE AGUIAR· OAB SP 471533· CPF 431.***.***-29

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Outros

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

CAROLINA ERY HANEDA FERRARINI· OAB SP 406608· CPF 418.***.***-71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

FS - PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

CAROLINA ERY HANEDA FERRARINI· CPF 418.***.***-71

Autor:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

FS ADMINISTRACAO DE BENS S/C. LTDA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FS ADMINISTRACAO DE BENS S/C. LTDA

Reu

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

FS ADMINISTRACAO DE BENS S/C. LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

JULIA ALVES DE AGUIAR· OAB SP 471533· CPF 431.***.***-29

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FS - PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 025831

Autor:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Autor:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Autor:

JULIA ALVES DE AGUIAR· OAB SP 471533· CPF 431.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 025831

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

JULIA ALVES DE AGUIAR· OAB SP 471533· CPF 431.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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