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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS NETHERLANDS B VCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Autor:

FELIPE LIMA ARAUJO ROMERO· OAB RJ 215001· CPF 041.***.***-76

Reu:

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 113745· CPF 082.***.***-60

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO· OAB RJ 234053

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FSTP BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO OAB/RJ-119454 ADVOGADO: JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO OAB/RJ-234053 APELADO: PETROBRAS NETHERLANDS B V ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APELANTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1) Os embargo... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS NETHERLANDS B VCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Autor:

LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED· CPF 114.***.***-89

Autor:

JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO· CPF 157.***.***-93

Autor:

CATARINA BERNARDEZ MARTINS· CPF 175.***.***-47

Reu:

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 113745· CPF 082.***.***-60

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS NETHERLANDS B V

Reu

FSTP BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 696.568,39

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 696.568,39

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (01/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 157.117,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FSTP BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamen... (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (09/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5130461-97.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s). Intime-se. Do que, para constar, lavro este termo. Rio de Janeiro, 1º d... (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.864.844,45

Autor

FSTP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FST COMPONENTES LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FST COMPONENTES LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FST COMPONENTES LTDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FST COMPONENTES LTDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030503-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fst Componentes Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Republicação: "Vistos. Em face da petição de fls. 943, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que FST COMPONENTES LTDA move em face de MERCADOLIVRE.COM ATIV... (02/07/2025)

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