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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 646.878,66

Autor

ANTONIO CORDEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 9631· CPF 000.***.***-58

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Autor:

JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO· OAB PI 4525· CPF 862.***.***-72

Autor:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

Reu:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Último movimento: Juntada de malote digital (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO GOMES ALVES

Reu

EDSON SHOITI FUGIECPF

Advogados

Autor:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Autor:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 9631· CPF 000.***.***-58

Autor:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

Autor:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Autor:

JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO· OAB PI 4525· CPF 862.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 9631· CPF 000.***.***-58

Reu:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

Reu:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Reu:

JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO· OAB PI 4525· CPF 862.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (01/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 50.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

+ 4 outros

Reu

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· CPF 846.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR CUNHA DUARTE· OAB MA 21000· CPF 034.***.***-16

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· CPF 037.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· CPF 037.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Reu:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727· CPF 057.***.***-46

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB MG 175846· CPF 964.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/1993

Distribuição

09/08/1993

Valor

R$ 18.571.655,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

COOPERGRACAS - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

JORGE LUIZ IZARCPF

JOAO CARVALHO NEVES JUNIORCPF

SEMI IZARCPF

JULIETA IZARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

ANDRE PAULO PUPO ALAYON· OAB SP 93250· CPF 083.***.***-96

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Reu:

ASSIS MOREIRA SILVA· OAB SP 16483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 1.285,09

Autor

BIOTIPO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

NAJARA BARROS FONSECA· OAB MA 8102· CPF 738.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.285,09

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BIOTIPO COSMETICOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Autor:

NAJARA BARROS FONSECA· OAB MA 8102· CPF 738.***.***-91

Reu:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 93.200,00

Autor

CAPITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226

Autor:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246

Reu:

JULIANO CASSOLI MARANHO· OAB MA 7387

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

JULIANO CASSOLI MARANHO· OAB MA 7387· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Juntada de despacho (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 93.200,00

Autor

CAPITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Z.S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CAPITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA)

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 93.200,00

Autor

CAPITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 324.361,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE DA PAZ SILVACPF

JOAO BARROSO MAIA FILHOCPF

HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MARIA IRIS PIRES FEITOSACPF

OLEOGINOSAS MEARIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANY SILLAS PEREIRA· OAB AM 9646· CPF 716.***.***-04

Autor:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Autor:

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS· OAB MA 3029· CPF 128.***.***-68

Último movimento: Juntada de termo (22/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)Contra a Organização do TrabalhoAto Infracional+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 324.361,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOSE DA PAZ SILVACPF

JOAO BARROSO MAIA FILHOCPF

MARIA IRIS PIRES FEITOSACPF

OLEOGINOSAS MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO CONSUMIR

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM

Reu:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Reu:

JOANY SILLAS PEREIRA· OAB AM 9646· CPF 716.***.***-04

Reu:

JULIANO CASSOLI MARANHO· OAB MA 7387· CPF 528.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO CONSUMIR

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· CPF 222.***.***-53

Reu:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Reu:

JOANY SILLAS PEREIRA· OAB AM 9646· CPF 716.***.***-04

Reu:

JULIANO CASSOLI MARANHO· OAB MA 7387· CPF 528.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Reu:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Reu:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Reu:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Reu:

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE FULLERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Autor:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Autor:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Autor:

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Reu:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Reu:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Reu:

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE FULLERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Autor:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Autor:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Autor:

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Reu:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Reu:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Reu:

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 657.477,16

Autor

ITAMAR PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA SILVIA GANDRA· OAB MG 114472· CPF 070.***.***-80

Autor:

FABIANE SILVA FONTES· OAB MG 94325· CPF 033.***.***-27

Autor:

MARIANA TELES REZENDE· OAB MG 197428· CPF 082.***.***-00

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU· OAB MG 106548· CPF 012.***.***-96

Reu:

MARIA AMELIA SILVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE· OAB MG 72931· CPF 733.***.***-20

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Reu:

VICTOR SANTIAGO VIEIRA COSTA· CPF 089.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO MAGNO DE PAIVA· OAB MG 91786

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA DA COSTA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AOPMBMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Autor:

LUCAS ZANDONA GUIMARAES· OAB MG 86997· CPF 036.***.***-80

Autor:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP· OAB MG 72535· CPF 381.***.***-87

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

EDSON SHOITI FUGIE· OAB PR 22246· CPF 679.***.***-72

Reu:

LUCAS ZANDONA GUIMARAES· OAB MG 86997· CPF 036.***.***-80

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP· OAB MG 72535· CPF 381.***.***-87

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Publicação (30/01/2024)

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