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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 55.606,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KERUSA DE MACEDO GONDIMCPF

BRENDA DE MACEDO GONDIMCPF

ISADORA DE MACEDO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

Autor:

SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO

Reu:

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA· OAB DF 022944· CPF 723.***.***-00

Reu:

KERUSA DE MACEDO GONDIM· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROCKSCPF

MILTON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

KAROLYNE BATTISTI· CPF 071.***.***-52

Reu:

ISAC FELIX DE LIRA JUNIOR· CPF 083.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROCKSCPF

MILTON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JHENIFFER KEROLAYN BATISTA MOTACPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

AMANDA C¬NDIDO DAS CHAGAS· OAB GO 063776

SÉRGIO ANTÔNIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Para (Polo Passivo) Fugini Alimentos Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 15:43:55)) (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JHENIFFER KEROLAYN BATISTA MOTACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

AMANDA CNDIDO DAS CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 20.028,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SHIRLEY COSTA CARVALHEIROCPF

ADELINO DA SILVA CARVALHEIROCPF

THIAGO COSTA CARVALHEIROCPF

ALICE BORGES CARVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

THIAGO COSTA CARVALHEIRO· OAB SP 403247· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADELINO DA SILVA CARVALHEIROCPF

SHIRLEY COSTA CARVALHEIROCPF

THIAGO COSTA CARVALHEIROCPF

ALICE BORGES CARVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

THIAGO COSTA CARVALHEIRO· OAB SP 403247· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COSTA CARVALHEIROCPF

SHIRLEY COSTA CARVALHEIROCPF

ALICE BORGES CARVALHEIROCPF

ADELINO DA SILVA CARVALHEIROCPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.028,01

Autor

SHIRLEY COSTA CARVALHEIROCPF

THIAGO COSTA CARVALHEIROCPF

ALICE BORGES CARVALHEIROCPF

ADELINO DA SILVA CARVALHEIROCPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA CARVALHEIRO· OAB SP 403247· CPF 296.***.***-40

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 51.331,02

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDACNPJ

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 006150· CPF 526.***.***-00

Reu:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDACNPJ

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 006150· CPF 526.***.***-00

Reu:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 51.331,02

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 006150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUGINI ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 006150· CPF 526.***.***-00

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 006150· CPF 526.***.***-00

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVACPF

JOSE LEONIDAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Autor:

SABRINA DECRESCI COLATELI· CPF 271.***.***-24

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

CAROLINE DA SILVA HAGE

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2024 (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONIDAS SANTOS

MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI· OAB SP 213991· CPF 271.***.***-24

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI· OAB SP 213991· CPF 271.***.***-24

Reu:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONIDAS SANTOS

MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI· OAB SP 213991· CPF 271.***.***-24

Autor:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Reu:

SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI· OAB SP 213991· CPF 271.***.***-24

Reu:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR· OAB SP 135083· CPF 101.***.***-29

Reu:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO· OAB SP 111320· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Do Carmo Moreira Da Silva Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Exequente: Jose Leonidas Santos Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Executado: Fugini Alimentos Ltda Advogado: Adriano Teixeira Abrahao (OAB:SP111320) Advogado: Sabrina Decresci Colateli Marangoni (OAB:SP213991) Advogado: Sergio Antonio Zanelato... (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUMA LOPES DA SILVACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA FERNANDES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLA FERNANDES BATISTA

LUMA LOPES DA SILVA

Reu

FABRICIO FAGGIANI DIBCPF

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO MARTINS

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA FERNANDES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLA FERNANDES BATISTA

LUMA LOPES DA SILVA

Reu

FABRICIO FAGGIANI DIBCPF

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO MARTINS

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MELO PALMITO FILHO· OAB BA 78481· CPF 062.***.***-52

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 31/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS NETO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MELO PALMITO FILHO· OAB BA 78481· CPF 062.***.***-52

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

LUIS CARLOS MELO PALMITO FILHO· OAB BA 78481· CPF 062.***.***-52

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARILIA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY· OAB BA 11629· CPF 182.***.***-20

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 44424· CPF 139.***.***-12

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA SANTOS DE JESUS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 44424· CPF 139.***.***-12

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Autor:

RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY· OAB BA 11629· CPF 182.***.***-20

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 44424· CPF 139.***.***-12

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY· OAB BA 11629· CPF 182.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.553,44

Autor

SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDACPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA FONSECA CHAUVET· CPF 715.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.553,44

Autor

SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDACPF

Reu

FUGINI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Reu:

RODRIGO DA FONSECA CHAUVET· CPF 715.***.***-06

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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