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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 3.719,00

Autor

ARNALDO ALTMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB SP 249191· CPF 280.***.***-32

Outros

SERGIO FIALDINI NETO· OAB SP 234113· CPF 246.***.***-89

RICARDO CARRIEL AMARY· OAB SP 234110· CPF 212.***.***-67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARNALDO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB SP 249191· CPF 280.***.***-32

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ALTMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.948,84

Autor

CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

VOU VOANDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA· OAB RO 9853· CPF 025.***.***-32

Reu:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 11.849,90

Autor

VANESSA DE SOUZA NERYCPF

Reu

VOU VOANDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA MORAES SANTOS· OAB RO 8933· CPF 006.***.***-10

Autor:

LARISSA SILVA PONTE· OAB RO 8929· CPF 025.***.***-83

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.413,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.413,42

Autor

LISANDRA RAMOS SOUSACPF

GUSTAVO PORTUGAL VENTURACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

VOU VOANDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANDRA RAMOS SOUSACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206

Advogados

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Reu:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANDRA RAMOS SOUSACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206

Advogados

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Reu:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LISANDRA RAMOS SOUSA, GUSTAVO PORTUGAL VENTURA Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206 Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO)... (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 5.123,25

Autor

EVLYN CAMILA DOMINGUES ANTUNESCPF

Reu

VOU VOANDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUEVING FONTENELE TABOSA· OAB RO 12618· CPF 033.***.***-00

Autor:

CAMILA CRISTIANE MIRANDA LACERDA· OAB RO 11702· CPF 030.***.***-59

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

BEATRIZ CIRILO ROBLES· OAB SP 411304· CPF 441.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVLYN CAMILA DOMINGUES ANTUNESCPF

Reu

DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206

VAI VOANDO VIAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

CAMILA CRISTIANE MIRANDA LACERDA· OAB RO 11702· CPF 030.***.***-59

Autor:

QUEVING FONTENELE TABOSA· OAB RO 12618· CPF 033.***.***-00

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

BEATRIZ CIRILO ROBLES· OAB SP 411304· CPF 441.***.***-54

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

CAMILA CRISTIANE MIRANDA LACERDA· OAB RO 11702· CPF 030.***.***-59

Reu:

QUEVING FONTENELE TABOSA· OAB RO 12618· CPF 033.***.***-00

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

BEATRIZ CIRILO ROBLES· OAB SP 411304· CPF 441.***.***-54

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 16.808,55

Autor

EVERTON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

VOU VOANDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGAILSON DA CRUZ SILVA· OAB RO 11902· CPF 608.***.***-10

Autor:

LEONARDO RABIM MEIRA DE CARVALHO· OAB RO 12168· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206 em 19/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELIPE GABRIEL MESSIAS PIRESCPF

BRENDA QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

VOU VOANDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA FACHINI TESTI· OAB PR 114141· CPF 070.***.***-46

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BUCH· OAB PR 60471· CPF 043.***.***-62

Autor:

PAULO TEXEIRA MARTINS· OAB PR 52711· CPF 700.***.***-87

Reu:

TATIANE MARQUES DOS REIS· OAB SP 273914· CPF 337.***.***-69

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· OAB BA 26851· CPF 007.***.***-21

Reu:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA QUEIROZ DA SILVA

FELIPE GABRIEL MESSIAS PIRESCPF

Reu

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREUCPF

DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

PAULO TEXEIRA MARTINS· OAB PR 52711· CPF 700.***.***-87

Autor:

LORENA FACHINI TESTI· OAB PR 114141· CPF 070.***.***-46

Autor:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· OAB BA 26851· CPF 007.***.***-21

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEXEIRA MARTINS· OAB PR 52711· CPF 700.***.***-87

Reu:

LORENA FACHINI TESTI· OAB PR 114141· CPF 070.***.***-46

Reu:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· OAB BA 26851· CPF 007.***.***-21

Reu:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OverbookingApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA QUEIROZ DA SILVA

FELIPE GABRIEL MESSIAS PIRESCPF

Reu

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREUCPF

DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

PAULO TEXEIRA MARTINS· OAB PR 52711· CPF 700.***.***-87

Autor:

LORENA FACHINI TESTI· OAB PR 114141· CPF 070.***.***-46

Autor:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· OAB BA 26851· CPF 007.***.***-21

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEXEIRA MARTINS· OAB PR 52711· CPF 700.***.***-87

Reu:

LORENA FACHINI TESTI· OAB PR 114141· CPF 070.***.***-46

Reu:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· OAB BA 26851· CPF 007.***.***-21

Reu:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: BRENDA QUEIROZ DA SILVA, FELIPE GABRIEL MESSIAS PIRES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO TEXEIRA MARTINS, OAB nº PR52711, LEANDRO AUGUSTO BUCH, OAB nº PR60471, LORENA FACHINI TESTI, OAB nº PR114141 REQUERIDOS: DIEGO RICARDO DOS SANTOS 01993284206, LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU, OAB nº BA26851, MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, PROCURA... (08/07/2025)

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