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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VALLE AYRES· OAB RJ 078974· CPF 004.***.***-86

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JOSE ANTONIO BEZERRA FILHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLINCPF

Advogados

Autor:

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR· OAB MT 3076· CPF 970.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLIN· OAB MT 11116· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2022 (28/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 7.880,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M A FULLINCNPJ

MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLINCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59 (21/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/09/2024)

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