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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AGEU DA SILVA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Reu:

ITO DE SA· CPF 096.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEU DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AGEU DA SILVA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 335.748,00

Autor

LUIZ CARLOS JORGE WERNECKCPF

Reu

BRENO ARDIZZON BRAGACPF

ALOISIO BRAGACPF

Advogados

Autor:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 57247· CPF 037.***.***-10

Reu:

LEONARDO AZEVEDO LEITE· OAB ES 22959· CPF 108.***.***-96

Reu:

HERON FELIPE DE OLIVEIRA· OAB ES 16514· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SENHORINHO BISPOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 57247· CPF 037.***.***-10

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 57247· CPF 037.***.***-10

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOAQUIM SENHORINHO BISPO, MARCOS AURELIO NEITSEL GARCIA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Evitando qualquer futura alegação de nulidade processual, DEVERÁ a Secretaria deste Juízo certificar quanto o cumprimento ou não do acautelamento determinado na decisão ID73622936. Após, conclua-se. Baixo Guandu/ES, data da assinatura eletrônica. Paulo M S Gagno JUIZ DE DIREITO ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013... (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 57.000,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIVER SHOPPINGCNPJ

Reu

GLEIZER ALMEIDA FILOCRE RODRIGUES

PNZ COMERCIAL DE MODA EIRELI - MECNPJ

DINIZ GUILHERME REIS CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

BRUNA NUNES PARENTE· OAB PE 20163· CPF 023.***.***-35

Reu:

DIACUI GAMA ALMEIDA· CPF 540.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 7.597,95

Autor

FAYE PAPE MODOUCPF

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORGANA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

IMOBILIARIA ZELAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHIES BALDASSO· OAB RS 073748· CPF 005.***.***-97

Reu:

GLADEMIR JOSE MONTEIRO· OAB RS 067132· CPF 536.***.***-04

Reu:

VALTER JOSE DA SILVA· OAB RS 035836· CPF 408.***.***-72

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 86 (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILION ROCHA DOS SANTOSCPF

JESIEL JEREMIAS MENDESCPF

FABIO DOS SANTOS SILVEIRACPF

RICARDO FELIPE NEVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000554-67.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 88, 89 (21/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVACCPF

JAILSON DE AGUIAR ANACLETOCPF

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETOCPF

ILUMINARTE DE AGUIAR ANACLETOCPF

RAFAEL MILIOLI PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Reu:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Reu:

RAFAEL MATHEUS CAMPIGOTTO DA SILVA· OAB SC 053585· CPF 084.***.***-89

Reu:

APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI· OAB SC 032317· CPF 033.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVACCPF

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Autor:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVACCPF

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETOCPF

RAFAEL MILIOLI PEREIRACPF

JAILSON DE AGUIAR ANACLETOCPF

Reu

OS MESMOS

ILUMINARTE DE AGUIAR ANACLETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Autor:

MARCELO WANDERLIND BITENCOURT· OAB SC 024125· CPF 746.***.***-68

Autor:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI· OAB SC 032317· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC (AGRAVANTE)

2. CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETOCPF

JAILSON DE AGUIAR ANACLETOCPF

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVACCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 57728· CPF 057.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 31745· CPF 008.***.***-40

Autor:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Autor:

APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI· OAB SC 032317· CPF 033.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 51763· CPF 089.***.***-10

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 57247· CPF 037.***.***-10

Reu:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 57728· CPF 057.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 31745· CPF 008.***.***-40

Reu:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC (AGRAVANTE)

2. CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETOCPF

JAILSON DE AGUIAR ANACLETOCPF

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVACCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 57728· CPF 057.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 31745· CPF 008.***.***-40

Autor:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Autor:

APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI· OAB SC 032317· CPF 033.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 51763· CPF 089.***.***-10

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 57247· CPF 037.***.***-10

Reu:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 57728· CPF 057.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 31745· CPF 008.***.***-40

Reu:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA· OAB SC 057728· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003196-08.2022.8.24.0282/SC RÉU: JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) RÉU: JAILSON DE AGUIAR ANACLETO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (OAB SC051763) ADVOGADO(A): FULVIO MARCOS COSTA (OAB SC057247) RÉU: CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado ao acórdão acostado n... (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CORREIA COELHOCPF

JAILSON DE AGUIAR ANACLETOCPF

FULVIO MARCOS COSTACPF

BRUNO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JAGUARUNA

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Autor:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 057000· CPF 094.***.***-12

Autor:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO ARMINDA JACOBSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113 (27/04/2026)

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