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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LUISA FERREIRA KUHLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO CAPARICA· OAB SP 267339· CPF 330.***.***-44

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

LAURA GARCIA LINO· OAB SP 492623· CPF 430.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA LUISA FERREIRA KUHL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

LAURA GARCIA LINO· OAB SP 492623· CPF 430.***.***-08

Autor:

NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO CAPARICA· OAB SP 267339· CPF 330.***.***-44

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

LAURA GARCIA LINO· OAB SP 492623· CPF 430.***.***-08

Reu:

NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO CAPARICA· OAB SP 267339· CPF 330.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 107.105,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ADAO MARTIRENE DIASCPF

ANDERSON JOSE DE SOUSACPF

LUIZ ADAIL PAZ

CONSTRUTORA COLISEU LTDACNPJ

MICHEL PEREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AFONSO CELSO JEREISSATI LINHARES· OAB AM 4286· CPF 022.***.***-72

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA· OAB AM 7738· CPF 808.***.***-34

Reu:

SABRINA THAYSSA MACIEL DE FREITAS· OAB AM 14495· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ADAIL PAZ em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 107.105,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA

ELIANY MENDONCA SILVA

FULVIO DA SILVA PINTO

DELCI ROCHA SIMOES

MICHEL PEREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUCIO ANTONIO SIMOES MONTEIRO· OAB AM 5446· CPF 405.***.***-68

Reu:

SABRINA THAYSSA MACIEL DE FREITAS· OAB AM 14495· CPF 022.***.***-71

Reu:

MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2024)

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